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MP denuncia empresário por sonegar ICMS

11 ABR 2017
11 de Abril de 2017

O Ministério Público (MP) denunciou um empresário santista e presidente de uma associação de caminhoneiros autônomos com sede em Guarujá por supostamente omitir dados em notas fiscais para sonegar Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Como a acusação formal do MP foi recebida pela juíza Carla Milhomens Lopes de Figueiredo Gonçalves De Bonis, da 3ª Vara Criminal de Santos, o empresário José Ribamar Belizário Brandão passou a ostentar a condição de réu.

A juíza determinou que o acusado seja citado (informado oficialmente sobre o teor da denúncia) e, a partir da citação, apresente em dez dias a sua resposta por escrito à acusação, conforme dispõe o Código de Processo Penal (CPP).

Até esta segunda-feira (11), Ribamar não havia sido citado e afirmou que soube da denúncia por A Tribuna. Porém, declarou que não sonegou ICMS, ao contrário do que afirma o MP, porque a suposta sonegação seria referente a operações de armazenagem, sobre às quais não recairiam esse imposto. “Tenho várias opiniões de tributaristas nesse sentido”, alegou.

Notas fiscais

De acordo com o promotor Éuver Rolim, “informações inseridas de forma inexata” em 48 notas fiscais, entre os meses de novembro e dezembro de 2009, geraram aos cofres públicos prejuízo, na época, no valor de R$ 224.071,48, pelo não recolhimento de ICMS.

As omissões nas notas fiscais objetivando a sonegação do imposto, ainda conforme o representante do MP, foram determinadas por Ribamar, único sócio da Fertimar Transportes e Armazéns Gerais “com poder de ingerência”. Desde 2002, o empresário preside a Associação Comercial dos Transportadores Autônomos (Acta).

O caso foi apurado em inquérito policial, no qual um agente fiscal de rendas da Receita Federal depôs como testemunha. Ele confirmou a sonegação e disse que a pessoa jurídica foi penalizada com a aplicação de AIIM (Auto de Infração e Imposição de Multa). O servidor também mencionou a legislação que embasou a autuação.

O promotor observou que a empresa que atua como armazém geral não é considerada contribuinte de ICMS, exceto quando a mercadoria depositada é encaminhada para outro estado da Federação. No caso em análise, os produtos retornaram ao depositante, que é de Mato Grosso.

Rolim considerou que o empresário agiu de forma continuada para cometer o crime de “fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal”. Previsto na Lei 8.137/1990, o delito é punível com reclusão, de dois a cinco anos, e multa.


Fonte: A Tribuna Digital

Texto: Eduardo Velozo Fuccia

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